Centenas de consumidores vem obtendo a redução dos valores das mensalidades de plano de saúde. A Justiça está atenta aos aumentos abusivos e vem terminando a redução dos reajustes aos índices publicados pela ANS. Nada mais justo.

February 06, 2017

Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que dispõe sobre a Nova Lei das Telecomunicações, deverá retornar ao Senado Federal para que sejam apreciados recursos apresentados por senadores que pedem a votação da matéria no Plenário daquela Casa. (Fonte: Notícias STF)

February 03, 2017

Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016.

Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), previsto na MP 766/17.

(Fonte: Migalhas.com)