Áreas de Atuação

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O Fabiana Prates Advogados Associados presta assessoria e assistência jurídica sob medida em diversas áreas do Direito, abarcando a seara do consultivo e contencioso dos seguintes ramos:

 

Administrativo: consultivo/contencioso em licitações públicas e contratos administrativos; análise de edital e minuta de contrato administrativo; auxílio na preparação de documentos de habilitação e de propostas; interposição de recursos, impugnações administrativas, demandas judiciais e/ou representações em Tribunais de Contas; assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e/ou prorrogação contratual; assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.; defesa em face de penalidades contratuais ou administrativas; defesa de empresas em ações civis públicas, ações civis de improbidade administrativa, ações populares e procedimentos perante os Tribunais de Contas.

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Ambiental: consultivo/contencioso em procedimentos administrativos perante órgãos de controle e fiscalização; defesa em processos judiciais cíveis e criminais; defesa em inquéritos civis e criminais.

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Cível e Comercial: representação em ações de responsabilidade civil por danos morais e/ou materiais; cobrança; acidentes de trânsito; execução e revisão de contratos; relações empresariais; revisão de contratos comerciais; constituição e execução de garantias e títulos de crédito; posse, propriedade e condomínio de bens e outros direitos; locações, ações de despejo e renovatórias de locação; personalidade e capacidade civil; constituição e assessoramento de sociedades, associações e fundações; validade dos negócios jurídicos; cumprimento de obrigações; elaboração, análise e negociação de todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros); interpretação de cláusulas contratuais e normas jurídicas em geral.

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Família e Sucessões: alimentos (pedido de concessão, oferta, revisão, exoneração e execução); casamento (regime de bens e pacto antenupcial);  divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda e regulamentação de visita de menores; adoção; investigação de paternidade; interdição; planejamento familiar e sucessório; testamento; doação; inventário e arrolamento sumário ou comum; partilha; medida cautelar de arrolamento de bens; medida cautelar de separação de corpos.

Fazenda Pública e Tributário: contencioso administrativo e judicial em execuções fiscais, ações declaratórias, mandados de segurança, embargos à execução fiscal e embargos de terceiros.

Imigração: análise da situação do estrangeiro que pretende ingressar no Brasil - verificação da necessidade de visto e/ou autorização; estruturação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços com expatriados.

 

Imobiliário: assessoria jurídica na compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo; negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros; compra e venda e locação em shopping centers; contratos de construção residencial, comercial, industrial e/ou projetos de infraestrutura.

 

Relações de Consumo: consultivo/contencioso em contratos de consumo, fornecimento, prestação de serviços, planos de saúde, contratos bancários, contratos educacionais etc.; responsabilidade civil consumerista; contencioso administrativo perante órgãos de fiscalização; análise, elaboração e revisão de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC); contencioso judicial em ações civis públicas e ações coletivas de consumo.

 

Petróleo e Gás: fusões e aquisições de empresas do setor; representação em procedimentos administrativos perante a ANP e demais órgão fiscalizadores; participação em audiências públicas junto à ANP e outros órgãos governamentais; elaboração de contratos, pareceres e memorandos sobre aspectos regulatórios do setor de Petróleo e Gás.

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Societário: assessoria jurídica na constituição, alteração, fusão, cisão e aquisição de sociedades; assessoria em governança corporativa, elaboração de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais etc.) e em assembleias gerais e reuniões de sócios; análise, elaboração a negociação de acordos de acionistas e de sócios e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias; lides societárias judiciais ou extrajudiciais.

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Trabalho: propositura de reclamações trabalhistas; defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos do Ministério Público do Trabalho (MPT); defesa em autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas; defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT; investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições; reestruturação e redução de empregados em operações de fusão e aquisição, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades; terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes; revisão legal de estruturas de salários e benefícios; contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros; revisão de políticas internas da empresa; negociação coletiva com sindicatos.